O registro de declaração de guarda de animais domésticos é um documento que serve para todos os tipos de animais de estimação. Comprova a identidade deles e proporciona maior segurança, facilitando processos de comprovação de propriedade em casos de perda, roubo e disputas de guarda na separação dos seus donos.
Basta o guardião entregar uma declaração com todos os dados do animal e seus próprios dados preenchidos ao cartório de Registro de Títulos e Documentos e solicitar o registro. O cartório efetua o procedimento e imprime o documento em formato de carteirinha.